Política Geral de Segurança e Privacidade

Recolha e tratamento de dados pessoais

A Política de Privacidade da Arnaud – Logis, Soluções Logísticas Integradas, S.A, doravante abreviadamente designada por Arnaud, é estabelecida de acordo com as regras de proteção de dados resultantes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), as quais são aplicáveis a partir de 25 de maio de 2018; e transposta para a ordem jurídica nacional através da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Esta política diz respeito às práticas de privacidade no decurso da atividade da Arnaud, incluindo os sítios online e outros serviços geridos por este organismo no âmbito das suas atribuições e competências. Os dados pessoais disponibilizados durante a interação com os vários serviços, serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais.

A Política Geral de Segurança e Privacidade da Arnaud aplica-se exclusivamente aos canais de comunicação eletrónica, websites e serviços sob sua responsabilidade, pelo que, sempre que aceder a sites online de outras entidades ou organismos, deverá tomar conhecimento das respetivas políticas de privacidade, ainda que esse acesso se verifique na sequência da utilização das ligações disponibilizadas no sítio da Arnaud.

O acesso e a utilização dos serviços e site sob a responsabilidade da Arnaud, são de acesso livre ao utilizador presumindo-se que leu, compreendeu e aceitou as respetivas condições.

O acesso e navegação no site da Arnaud não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais.

Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas de acordo com a legislação em vigor. O utilizador obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destes normativos.

Responsável pelo tratamento

A Arnaud, enquanto responsável pelo tratamento, assegura que a recolha e o tratamento dos dados pessoais efetuada no decurso da sua atividade, respeita os seguintes princípios:

Utilização lícita, leal e transparente dos dados recolhidos;
Destino exclusivo dos dados pessoais recolhidos à(s) finalidade(s) de tratamento explicitamente definida(s), e não serão tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
Recolha exclusiva dos dados pessoais considerados indispensáveis à(s) finalidade(s) acordada(s);
Atualização permanente e eliminação dos dados pessoais, após decorridos os prazos legais que obrigam a sua manutenção;
Adoção das medidas técnicas e organizativas adequadas à garantia da integridade e confidencialidade dos dados pessoais;
Tratamento dos dados sensíveis em conformidade com o disposto no RGPD e na legislação nacional;
Resposta e comunicação em tempo às solicitações e reclamações sobre o exercício dos direitos dos titulares ou violações de dados pessoais.
Os dados fornecidos não serão transferidos a terceiros, com exceção aos casos em que houver uma obrigação legal. Entretanto, para executar certas funções necessárias para a prestação do serviço, os dados podem ser processados por terceiros que atuam como processadores de dados e são contratualmente obrigados a cumprir suas obrigações legais de confidencialidade.

Exercício de direitos

Aos titulares dos dados é garantido o direito de acesso, atualização, retificação, limitação, oposição de seu tratamento ou eliminação dos seus dados pessoais. Pode exercer este direito mediante pedido escrito dirigido à Arnaud, na morada Estrada Militar, Bairro do Grilo – Fetais 2680-183 Camarate.

Tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), se considerar que o tratamento realizado viola os seus direitos e/ou as leis de proteção de dados pessoais aplicáveis.

Avisos legais

A presente Política de Privacidade poderá ser alterada periodicamente, mediante publicação no site da Arnaud, sem necessidade de consentimento prévio e expresso do titular dos dados.

Os presentes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o tribunal da área de Lisboa, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação desta Política Geral de Segurança e Privacidade.

Termos e Condições

Ao aceder a este site o utilizador deve tomar conhecimento das seguintes disposições aplicáveis a cada um dos documentos, informações, dados e requisitos que nele se encontram e que é propriedade da Arnaud – Logis, Soluções Logísticas Integradas, S.A,, doravante abreviadamente designada por Arnaud.

Condições de Utilização do Site

Através deste site, a Arnaud pretende informá-lo sobre a sua marca, atividade e serviços prestados no âmbito da logística e transitários.
Todas as informações contidas neste site, destinam-se exclusivamente a utilização privada, proibindo-se a sua utilização para fins comerciais.
A Arnaud não se responsabiliza por quaisquer prejuízos ou danos materiais ou pessoais que possam advir, direta ou indiretamente, da utilização da informação disponibilizada, sendo o utilizador o único e exclusivo responsável por todas as decisões tomadas com base nessa informação.
Através do site www.arnaud.pt, o utilizador poderá aceder a outros sites na internet relacionados com de logística e transitários.
Os direitos de propriedade intelectual sobre todos os conteúdos deste site, exceto os que sejam fornecidos por entidades externas devidamente identificadas, são pertença da Arnaud , incluindo as informações, as ferramentas, o desenho gráfico das páginas na Internet, com todos os seus componentes, e todas as figuras, gráficos ou textos.
A Arnaud não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso ao www.arnaud.pt em virtude de falhas técnicas ou outros motivos. A Arnaud não garante que o acesso ao site não sofra interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos.
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A Arnaud reserva-se o direito de completar, modificar ou suprimir as informações contidas nas páginas do site.
A Arnaud não pode garantir a total imunidade do seu site a ataques de hackers e vírus ou outros softwares de intrusão.
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